Percebo em meu município, São Vendelino (no vale do Caí), uma tentativa de
cumprir a legislação que propõe o funcionamento de CEs nas escolas, mas que, na prática, está aquém do que poderia ser. Na realidade existe apenas um Conselho Municipal de Educação, com dois representantes de cada escola, considerando ser uma cidade muito pequena.
Os princípios do
Conselho Escolar fundamentam-se na igualdade, na paridade e na transparência
das ações. Segundo o site da Secretaria
Estadual da Educação (SEDUC):
O Conselho Escolar mobiliza, opina,
decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola,
exercendo o controle social da educação e desempenhando as seguintes funções:
normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade
executora. (CURY, 2005)
Há problemas estruturais e irregularidade no
cumprimento das reuniões. Desde dezembro do ano passado não há mais
reuniões, com o cargo de presidente em aberto, pois a mesma se aposentou, estão à espera de novo chamamento da Secretaria de Educação para nomear novos
representantes, dois de cada escola. Ou seja, não está cumprindo seu papel
ativo na educação.
Uma questão fundamental sobre a Gestão democrática, afirmada pela Lei n. 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), se confirma em meu município e pergunto: "Porque somente professores fazem parte do Conselho Escolar?” Anos atrás os pais que foram indicados não conseguiram conciliar trabalho
com o horário das reuniões, em terças-feiras, às 8 horas da manhã. Não me
parece nada democrático estipular, verticalmente, quem fará parte do Conselho e
quando serão as reuniões, favorável somente aos professores, que participam em
seu horário de trabalho. Do mesmo modo, passado um semestre inteiro, ocorre a famosa
procrastinação, pois uma esfera espera pela outra para retomar os trabalhos e
definir a nova estruturação do CE, tendo como justificativa a troca de
administração municipal (em São Vendelino, duas vezes em três meses, pois houve
eleição suplementar) e consequente troca de gestores escolares.
Sei da
importância de ter Conselho Escolar em meu município, pois há uma interligação entre as escolas, sejam de Educação
Infantil, Ensino Fundamental ou Médio, pois o que ocorre no maternal, por
exemplo, pode refletir mais adiante nos anos iniciais, e assim por diante.
Considero muito válido que as decisões sejam conjuntas e compartilhadas, pois
em um passado nem tão remoto, não se tinha voz para nada na escola, apenas era
preciso acatar o “pacote” que vinha pronto, seja do Governo Federal, Estadual
ou da Prefeitura. Há pouco tempo ainda se falava na necessidade de adaptar a
educação a realidade do aluno, ou do contexto em que a escola está inserida, e
agora já se pode dizer que muitas decisões e diretrizes importantes são pensadas
em reuniões periódicas de segmentos-base da educação, como os professores, e se
possível, que seja com os pais e os próprios alunos.
Entrando na
questão dos pais, vejo em minha escola um CPM (Círculo de Pais e Mestres)
participativo, atuando no sentido de cobrar melhorias e sugerir possibilidades.
Talvez seja preciso fazer uma ponte que ligue suas funções no CPM com o
Conselho Escolar, ainda não estruturada, por ora em organizações diferentes. Da
mesma forma, atualmente não existem mais os “Grêmios Estudantis”, que em meu
tempo de escola era atuante. Com certeza, com a existência de agremiações
estudantis seria mais uma faceta da educação sendo exposta, a do maior
interessado - o próprio aluno, que usufrui e é beneficiado com tudo que é
decidido e aplicado na escola.
Referências:
CURY, Carlos
Roberto Jamil. O Princípio da Gestão Democrática na Educação: Gestão
Democrática da Educação Pública In: In: BRASIL, Ministério da Educação.
Secretaria de Educação Básica. Gestão Democrática da Educação. Brasília, 2005.