Conselhos escolares x realidade

       Percebo em meu município, São Vendelino (no vale  do Caí), uma tentativa de cumprir a legislação que propõe o funcionamento de CEs nas escolas, mas que, na prática, está aquém do que poderia ser. Na realidade existe apenas um Conselho Municipal de Educação, com dois representantes de cada escola, considerando ser uma cidade muito pequena.

Os princípios do Conselho Escolar fundamentam-se na igualdade, na paridade e na transparência das ações.  Segundo o site da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC):

O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola, exercendo o controle social da educação e desempenhando as seguintes funções: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade executora. (CURY, 2005)

Há problemas estruturais e irregularidade no cumprimento das reuniões. Desde dezembro do ano passado não há mais reuniões, com o cargo de presidente em aberto, pois a mesma se aposentou, estão à espera de novo chamamento da Secretaria de Educação para nomear novos representantes, dois de cada escola. Ou seja, não está cumprindo seu papel ativo na educação.

Uma questão fundamental sobre a Gestão democrática, afirmada pela Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), se confirma em meu município e pergunto: "Porque somente professores fazem parte do Conselho Escolar?” Anos atrás os pais que foram indicados não conseguiram conciliar trabalho com o horário das reuniões, em terças-feiras, às 8 horas da manhã. Não me parece nada democrático estipular, verticalmente, quem fará parte do Conselho e quando serão as reuniões, favorável somente aos professores, que participam em seu horário de trabalho. Do mesmo modo, passado um semestre inteiro, ocorre a famosa procrastinação, pois uma esfera espera pela outra para retomar os trabalhos e definir a nova estruturação do CE, tendo como justificativa a troca de administração municipal (em São Vendelino, duas vezes em três meses, pois houve eleição suplementar) e consequente troca de gestores escolares.

Sei da importância de ter Conselho Escolar em meu município, pois há uma interligação entre as escolas, sejam de Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Médio, pois o que ocorre no maternal, por exemplo, pode refletir mais adiante nos anos iniciais, e assim por diante. Considero muito válido que as decisões sejam conjuntas e compartilhadas, pois em um passado nem tão remoto, não se tinha voz para nada na escola, apenas era preciso acatar o “pacote” que vinha pronto, seja do Governo Federal, Estadual ou da Prefeitura. Há pouco tempo ainda se falava na necessidade de adaptar a educação a realidade do aluno, ou do contexto em que a escola está inserida, e agora já se pode dizer que muitas decisões e diretrizes importantes são pensadas em reuniões periódicas de segmentos-base da educação, como os professores, e se possível, que seja com os pais e os próprios alunos.

Entrando na questão dos pais, vejo em minha escola um CPM (Círculo de Pais e Mestres) participativo, atuando no sentido de cobrar melhorias e sugerir possibilidades. Talvez seja preciso fazer uma ponte que ligue suas funções no CPM com o Conselho Escolar, ainda não estruturada, por ora em organizações diferentes. Da mesma forma, atualmente não existem mais os “Grêmios Estudantis”, que em meu tempo de escola era atuante. Com certeza, com a existência de agremiações estudantis seria mais uma faceta da educação sendo exposta, a do maior interessado - o próprio aluno, que usufrui e é beneficiado com tudo que é decidido e aplicado na escola.

Referências:

CURY, Carlos Roberto Jamil. O Princípio da Gestão Democrática na Educação: Gestão Democrática da Educação Pública In: In: BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão Democrática da Educação. Brasília, 2005.